Durante coletiva na manhã desta terça-feira, 24, o governador Sebastião Viana e o prefeito de Rio Branco, Marcus Viana, anunciaram um decreto que regulamenta as regras para empresas que fornecem serviços terceirizados. O decreto foi sancionado na semana passada e publicado nesta segunda-feira, 23, no Diário Oficial do Estado.
Esses serviços ficarão sob fiscalização dos conselhos Administração e Contabilidade. Com isso, a partir de agora, as empresas responsáveis pelas contratações terão que seguir as regras estabelecidas
“É um alcance e social de 15 mil pessoas. Uma matéria de grande alcance”, informou o governador Sebastião Viana após tornar público o decreto.
O prefeito de Rio Branco, Marcus Viana, elogiou a decisão do governador. “A terceirização é uma modernização de trabalho. Vejo que são garantias para o direito do trabalhador”, disse o prefeito, que também vai seguir o mesmo modelo no Município.
A secretária de Gestão Administrativa, Flora Valadares, falou em acompanhar a aplicação correta do decreto. “Nós temos uma nova forma de acompanhar. Há uma planilha para acompanhar.”
