A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) convocou nesta sexta-feira, na Câmara dos Deputados, audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e a Comissão de Defesa do Consumidor para debater com especialistas e parlamentares a possibilidade de se criar um marco regulatório para que as empresas de Marketing Multinível (MMN) atuem no Brasil. A audiência deve acontecer logo na primeira quinzena de agosto.
“No Acre são mais de 100 mil divulgadores e em todo Brasil envolve mais de 2 milhões de pessoas na atividade. Por isso, o Congresso precisa discutir e se posicionar diante dessa situação que tem ocupado a imprensa, os tribunais de Justiça e afligido famílias em todo país.”, defendeu Perpétua.
A deputada está em diálogo com parlamentares de outros estados que defendem um debate para o aprimoramento de um marco regulatório da atividade financeira.
Perpétua Almeida pretende ainda mobilizar os divulgadores e integrantes das empresas de MMN em todo o Brasil para participarem da audiência em Brasília e assim buscar a regulamentação de uma legislação. Serão convidados para o debate representantes da empresa Telexfree, Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e Secretaria de acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.
No Acre, o deputado estadual Moisés Diniz (PCdoB) criou recentemente um comitê para debater o tema e buscar a liberação dos recursos bloqueados pela Justiça que paralisou os pagamentos e a adesão de novos divulgadores. Moisés Diniz também está articulando para que outros estados criem comitês estaduais.
