Em nota encaminhada a redação de ac24horas, nessa terça-feira (06), a prefeitura de Rio Branco, por meio de Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEOP), esclareceu que o aditamento do contrato com a empresa J.M Construções Ltda para edificação do estande da prefeitura na Expoacre 2013 seria em razão do não pagamento à empresa dos serviços prestados dentro da vigência do contrato anterior, sendo necessário o estabelecimento de novo período que começa a vigorar nessa quarta-feira (07) com término em 05 de setembro de 2013.
A mesma nota deixa de esclarecer quais teriam sido as razões para o não fornecimento do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa “convidada” para executar o serviço e o motivo de dispensa da licitação do serviço com custo de R$ 89.405,19.
NOTA NA ÍNTEGRA:
A Secretaria Municipal de Obras Públicas – SEOP esclarece que o aditamento do contrato para a construção do estande da Prefeitura de Rio Branco na Expoacre, a que a matéria veiculada no sitio ac24horas se refere, é somente de prazo, para que seja finalizada a medição dos serviços e realizados procedimentos de pagamento. Para tanto, o contrato foi aditivado por mais 30 (trinta) dias, tendo em vista não ser possível à realização de pagamento para a empresa que executou os serviços se o contrato não estiver vigente.
Esta Secretaria esta a disposição a quaisquer outros esclarecimentos que por ventura possa surgir.
Atenciosamente,
Engª Civil Ana Cláudia Ramos da Cunha
Secretária Municipal de Obras Públicas
