Um acordo dos líderes partidários da Câmara dos Deputados possibilitou a votação hoje (1º) de diversos projetos de leis que tratam de reajustes de servidores públicos. Inicialmente, o acordo previa o reajuste escalonado de oito categorias. Mas, no plenário, houve novo acordo para que os deputados votassem os reajustes de 16 categorias.
O primeiro deles foi o dos servidores do Judiciário, que vão ter os vencimentos reajustados em 41% de forma escalonada, em oito parcelas, de 2016 a julho de 2019. A proposta tem impacto orçamentário para 2016 de R$ 1,160 bilhão. Houve negociação do Supremo Tribunal Federal com a presidente afastada Dilma Rousseff para garantir os recursos para o reajuste a partir de 2016, sendo que o impacto financeiro total ocorrerá apenas a partir de 2020.
Também foi aprovado o aumento dos Servidores do Ministério Público da União (MPU). O texto aprovado modifica as carreiras dos servidores do MPU e também coíbe o nepotismo e concede fé pública às carteiras de identidade funcional. Pelo texto, o vencimento básico para os cargos de analista, acrescidos da Gratificação de Atividade do Ministério Público da União, não poderá superar 75% do subsídio de promotor de Justiça Adjunto do MPU.
Outra alteração importante é a proibição de contratação recíproca entre integrantes e servidores do Ministério Público com órgãos públicos da administração direta e indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios. Essa vedação valerá para cargos de comissão e funções de confiança. Os projetos seguem agora para o Senado.
Os deputados também aprovaram o aumento nos subsídios pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República (PGR). Com a aprovação dos dois projetos, os vencimentos dos ministros do Supremo passará de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38. Já no caso do PGR, o vencimento de R$ 33.763,00 passa para R$ 36.813,88 em junho de 2016 e para R$ 39.293,38 em janeiro de 2017.
Também foi aprovado o reajuste dos salários dos servidores da Câmara e do Senado. Os servidores da Câmara receberão um aumento escalonado de 20,25% em quatro anos. O texto segue agora para o Senado. Os deputados também aprovaram o reajuste de cerca de 20% para os servidores do Senado. O texto vai para sanção.
Como parte do acordo de líderes partidários, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o reajuste nos salários dos servidores de diversas categorias do Executivo.
A proposta reajusta em cerca de 20%, ao longo de quatro anos, os salários dos servidores. Os deputados também aprovaram o reajuste, em cerca de 20%, do magistério federal e de carreiras ligadas à área de Educação, como do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Outro projeto aprovado é o que cria as carreiras de analista em defesa econômica e analista administrativo para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Antes, o plenário aprovou o reajuste para a remuneração dos servidores do órgão. Foi aprovado um substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação para adequar o reajuste aos parâmetros acertados com o Ministério do Planejamento. O aumento será de 2016 a 2019. As matérias seguem para o Senado.
