Foi publicado na edição desta quarta-feira, 14, do Diário Oficial do Estado o decreto número 6.236, de 13 de agosto de 2013, que estabelece a meta de arrecadação da da Secretaria de Estado da Fazenda em 2013. De acordo com a publicação, fica estabelecido em R$ 792.000.000,00 (setecentos e noventa e dois milhões de reais).
A meta de arrecadação será aferida exclusivamente pelos recolhimentos do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
Ainda segundo o decreto, para o exercício de 2013, excepcionalmente, será considerada unicamente a meta de arrecadação como fator de mensuração para avaliação do resultado global e pagamento do Prêmio Anual de Valorização da Atividade Fazendária.
Da redação ac24horas
Rio Branco, Acre
