PL que muda regras de precatórios inicia tramitação na câmara

Em regime de urgência, está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.495/16, do Poder Executivo, que muda as regras de pagamento dos precatórios federais e trabalhistas. O projeto cria dois fundos para concentrar e pagar os precatórios. Os fundos serão administrados por bancos públicos, que poderão aplicar os recursos depositados para o … Leia mais

PEC pode impedir União de aumentar ou reduzir livremente IPI

A proposta de emenda à Constituição (PEC 55/15) que prevê que a União perca o poder de aumentar ou reduzir, livremente, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi aprovada hoje (24) pela Comissão de Constituição, e Justiça (CCJ) do Senado. Pelo texto do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), qualquer proposta do Executivo federal que … Leia mais

Na Bolívia, Evo Morales reconhece primeira derrota nas urnas em dez anos

O presidente da Bolívia, Evo Morales, reconheceu nesta quarta-feira (24) a primeira derrota nas urnas em dez anos de governo e prometeu respeitar os resultados do referendo realizado há três dias. No domingo (21), os eleitores bolivianos foram às urnas para votar na reforma constitucional proposta pelo governo, que permitiria a Evo Morales disputar um … Leia mais

Avaliação positiva do governo Dilma cresce para 11,4% , diz pesquisa CNT

O governo da presidenta Dilma Rousseff teve melhora na avaliação positiva, de acordo com a 130ª Pesquisa Confederação Nacional do Transporte (CNT/MDA), divulgada hoje (24). Dos entrevistados, 11,4% analisaram positivamente o governo e 62,4% de forma negativa. Na pesquisa anterior, divulgada em outubro de 2015, o governo foi avaliado de forma positiva por 8,8% dos … Leia mais

Dívida Pública cai para R$ 2,74 trilhões

A Dívida Pública Federal teve redução de 1,54% em janeiro, em comparação a dezembro. De um mês para o outro, caiu de R$ 2,793 trilhões para R$ 2,749 trilhões. Os dados foram divulgados hoje (24) pelo Tesouro Nacional. O endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões, pela internet … Leia mais

Projeção de instituições financeiras para queda do PIB chega a 3,4% este ano

A projeção de instituições financeiras para a queda da economia, este ano, está cada vez maior, enquanto a expectativa de recuperação em 2017 diminui há cinco semanas seguidas. As estimativas fazem parte do boletim Focus, publicação divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com base em projeções de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. A … Leia mais

Tarifa do transporte semiurbano interestadual está mais cara

As tarifas do transporte rodoviários semiurbano interestadual foram reajustadas neste domingo (21) em 11,29%. O aumento, definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), vale para todo o território nacional e se aplica também aos municípios cortados por fronteiras internacionais. É considerado serviço de transporte rodoviário semiurbano interestadual o transporte coletivo que, apesar de cruzar … Leia mais

Organização partidária é questionada no TSE

Cerca de 20 partidos políticos estão questionando no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o Artigo 39 da Resolução 23.456/2015, que disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos. Os advogados dessas legendas afirmam que o Artigo 39 é inconstitucional por ferir a autonomia interna e o funcionamento dos partidos e pode prejudicar o … Leia mais

“Empate técnico” ocorre em referendo de Evo na Bolívia

O governo da Bolívia informou nesse domingo (21) que houve “empate técnico” no referendo constitucional sobre a reeleição do presidente Evo Morales, acrescentando que os números oficiais podem variar em relação às pesquisas, que dão vitória ao “não”. O vice-presidente boliviano, Álvaro García Linera, afirmou, em entrevista em La Paz, que os resultados preliminares das … Leia mais

Papa pede o fim da pena de morte

O papa Francisco pediu neste domingo (21) que não seja executada nenhuma pena de morte durante a celebração do Jubileu Extraordinário, que ocorre até 20 de novembro, e pediu à comunidade internacional o fim definitivo dessa prática. “Faço um apelo à consciência dos governantes para que consigam um acordo internacional para abolir a pena de … Leia mais

Anatel propõe fim das concessões de telefonia fixa em todo o país

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentou nesta quinta-feira (18) uma proposta de mudança nos contratos de concessão de telefonia fixa e das metas de universalização dos serviços. A ideia é fazer com que a prestação do serviço em regime público seja apenas para as localidades que atualmente só têm orelhões para a comunicação e não … Leia mais

Taxa de desemprego atinge 9%, diz IBGE

A taxa de desemprego no país atingiu 9% no trimestre encerrado em novembro de 2015, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual supera os registrados nos trimestres encerrados em agosto de 2015 (8,7%) e em novembro de … Leia mais

Brasil perde 533 mil postos de trabalho

O Brasil perdeu 533 mil postos de trabalho entre novembro de 2015 e novembro de 2014. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população ocupada passou de 92,706 milhões de pessoas no trimestre encerrado em novembro de 2014 para … Leia mais

Câmara aprova MP da reforma administrativa

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o texto-base da Medida Provisória (MP) 696/2015 que trata da reforma administrativa. A medida apresentada pelo governo em outubro de 2015, extinguiu oito ministérios e também órgãos da Presidência da República. O texto reduz de 39 para 31 o número de ministérios. Entre as mudanças … Leia mais

Aprovada PEC que proíbe lei federal de criar despesa para estados

O plenário do Senado concluiu nesta quarta-feira (16) a votação da proposta de emenda à Constituição que proíbe lei federal de impor ou transferir qualquer encargo ou prestação de serviços aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios sem a devida previsão de repasses financeiros necessários ao custeio dessas obrigações. Após longa discussão nesta tarde, … Leia mais

Aceitos na 2ª chamada têm até hoje para comprovar informações

Termina hoje (18) o prazo para os estudantes pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) comprovarem nas instituições de ensino as informações prestadas no momento da inscrição. O resultado da segunda chamada está disponível desde o dia 12, na página do programa. Nesta etapa, é de responsabilidade do candidato verificar na instituição … Leia mais

Economia brasileira pode cair 4%

A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) prevê queda da economia brasileira de 4%, este ano. De acordo com as previsões divulgadas hoje (18) no boletim Perspectivas Econômicas da OCDE, em 2017 o Produto Interno Bruto (PIB) deve ficar estável. No ano passado, a projeção era de queda de 3,8% do PIB. … Leia mais

Facebook lança Plataforma para combater bullying

O Facebook lançou hoje (16), uma plataforma que oferece ferramentas para ajudar adolescentes, pais e professores a evitar e combater o bullying pela rede social. A Central de Prevenção ao Bullying no Brasil, desenvolvida em parceria com a organização não governamental SaferNet Brasil e o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), deve entrar … Leia mais

Aprovada lei que proíbe criação de despesas sem fonte de recursos

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que proíbe lei federal de impor ou transferir qualquer encargo ou prestação de serviços aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios sem a devida previsão de repasses financeiros necessários ao custeio dessas obrigações. Além de aprovar o … Leia mais

Liminar do CNMP suspende depoimentos de Lula e Marisa à Justiça em São Paulo

Uma liminar do Conselho Nacional do Ministério Público suspendeu o depoimento que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua mulher Marisa Letícia dariam hoje (17) à Justiça em São Paulo. Os dois seriam ouvidos sobre o apartamento triplex, no Condomínio Solaris, no Guarujá. A suspeita do Ministério Público Federal é de que houve … Leia mais