Quem pode impetrar habeas corpus?
foto – Pixbay Quer saber quem pode impetrar habeas corpus? Qualquer pessoa pode impetrar um habeas corpus, até mesmo o cidadão comum. Ou seja, não é preciso ter a competência postulatória, que nada mais é que a competência para atuar em juízo dos advogados. Chama-se de impetrante a pessoa que impetra o habeas corpus e … Leia mais