MPF cobra a reativação do Conselho Penitenciário ao governo do Acre
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento para acompanhar quais as medidas que o governo do Acre tem tomado para reinstalação do Conselho Penitenciário no Estado. Segundo a portaria de instauração do procedimento, assinada pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, desde 2019 o decreto com a última formação do Conselho expirou e … Leia mais