Lei garante que emissão de 2ª via de RG e CNH será gratuita em caso de desastre natural
A lei, de autoria do deputado Roberto Duarte (MDB) chegou a ser vetada pelo governador Gladson Cameli, mas a Aleac derrubou o veto. Atualmente, uma segunda vida de uma carteira de identidade custa ao contribuinte cerca de R$ 80. No entanto, se o documento estiver sido danificado ou extraviado por conta de um desastre da … Leia mais