MPF diz que Acre é omisso em relação ao comitê de prevenção e enfrentamento da tortura
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres (SEASDHM), a implementação do Mecanismo Estadual para Prevenção e Enfrentamento da Tortura no estado, além da regularização do Comitê Estadual para Prevenção e Enfrentamento da Tortura. A recomendação … Leia mais