PL prevê punição por discriminação da orientação sexual e identidade de gênero
Se o PL for aprovado, e o cometimento do ato de discriminação venha a ocorrer por pessoa jurídica, o estabelecimento pode receber multa e ter alvará cassado. Na manhã desta quarta-feira (05) foi apresentado uma proposta de Lei na Câmara de Municipal de Rio Branco que impõem sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de … Leia mais