Apreensão do carro por IPVA atrasado é ilegal

Publicado por Eduardo Osmarini Pruche   A irregularidade no pagamento do IPVA, cobrado anualmente em todo o país, não pode ser motivo exclusivo para apreensão de veículos. E mais: advogados consideram que, dependendo da situação, a apreensão pode até gerar direito à indenização para o proprietário do carro. O especialista em Direito Público Luiz Fernando … Leia mais

Pastor Valdemiro é atacado em culto e leva facadas no pescoço na sede da Igreja Mundial do Poder de Deus

BIANCA LOBIANCO Rio – Um dos pastores mais conhecidos do Brasil, Valdemiro Santiago, sofreu um atentado durante o culto na manhã deste domingo na Igreja Mundial do Poder de Deus, no Brás, na Zona Sul de São Paulo. Ele realizava o culto quando uma pessoa, ainda não identificada, o esfaqueou duas vezes no pescoço. O ataque ocorreu por volta … Leia mais

Secretário que for acusado de passar a mão no dinheiro público terá defesa bancada pelo Estado

Luiz Calixto* Engana-se com a cor da chita quem pensa que já chegamos ao fundo do poço no tratamento das questões éticas. Pois não. Com suas pás, e principalmente com picaretas, o PT deu mais uma contribuição para “cavucar” o buraco da imoralidade que parece não se findar. Não bastasse os desvios em série, tão … Leia mais

Um Novo Brasil – Um sonho natalino?

Marcos Vinicius* O Brasil experimenta um preocupante quadro de afastamento entre a sociedade e seus representantes públicos, num grave e progressivo descolamento de legitimidade, motivado pela enraizada cultura de iniquidades praticadas em todos os escalões da Administração. A ausência perdurada da ética e da moral no esteio dos Poderes constituídos é uma das grandes responsáveis … Leia mais

Noventa dias vitais de uma vaca leiteira

¹Francisco Aloísio Cavalcante ²José Marques Carneiro Júnior As vacas representam a unidade produtiva em um rebanho leiteiro em qualquer nível de tecnologia, pois contribuem diretamente com a renda do produtor. O desempenho das vacas apresenta grande importância econômica e tem relação direta com o manejo nutricional, controle reprodutivo e sanitário do rebanho. Nos sistemas de … Leia mais

FGTS para pagar dívidas: erro que pode comprometer ainda mais a economia

Reinaldo Domingos* Dentro do pacote econômico que o presidente Michel Temer vai lançar para reaquecer a economia está um ponto que me gera grande preocupação, a possibilidade de liberar até R$ 30 bilhões do FGTS para o abatimento da dívida de pessoas físicas com bancos. Acredito que essa ação esteja sendo tomada com a melhor … Leia mais

Quem é quem e o que recebeu na lista de codinomes da Odebrecht; apelidos vão de Cajú a primo

Como o BuzzFeed vem revelando nos últimos dias, a Odebrecht alega em sua delação premiada que fez pagamentos a diversos parlamentares para que cuidassem de seus interesses no Congresso. Para identificar deputados, senadores e demais autoridades, a empresa usava uma série de codinomes na hora de realizar pagamentos. De acordo com o ex-vice-presidente de relações … Leia mais

Não cruzemos o Rubicão

Erick Venâncio Lima do Nascimento* Por esses dias li um artigo de um respeitado e competente procurador da República que, analisando a atual quadra nacional, instigava o leitor ao seguinte questionamento: será que atravessamos o Rubicão? Explico. No dia 10 de Janeiro do ano 49 a. c. Júlio César atravessava o rio Rubicão, proferindo as … Leia mais

Para o povo entender a criminalização dos juízes e promotores

Giordane Dourado* A principal atividade típica dos senadores e deputados é legislar, ou seja, produzir leis. Para legislar, a Constituição assegura ao senador e ao deputado independência para bem exercer as suas funções. Os senadores e deputados precisam respeitar a Constituição, até porque fizeram juramento nesse sentido quando tomaram posse. Pois bem. Imagine uma lei … Leia mais

Proposta de criminalizar caixa dois ignora debate internacional sobre corrupção

Por Alaor Leite e Adriano Teixeira Ciência em tempos de reforma Ao cientista em tempos de reforma, em sua renitente vigília, incumbe a tarefa de exigir racionalidade na confecção das leis do porvir, mesmo e especialmente quando a suspeita de nu arbítrio sequer apresenta o disfarce de praxe[1]. Em texto publicado anteriormente neste periódico, cuidamos de esclarecer os … Leia mais

É justo a mulher ficar sem salário porque apanha do marido?

Márcia Cristina Alódio* Certa mulher, servidora pública, passou a faltar o trabalho costumeiramente toda segunda-feira; na terça-feira aparecia acabrunhada e se recolhia ao seu canto calada, apresentava dificuldades para realizar suas funções; até que não mais sendo possível esconder suas marcas resolve falar, procurar a Policia e denunciar que o agressor era seu marido. Fatos … Leia mais

Contabilidade: o reconhecimento vem da construção histórica

*Valmik Fracisco da Silva Depois de 39 anos na carreira contábil, é preciso afirmar que 2016 ficará marcado em minha história de vida como a consumação do sentimento de felicidade dessa vontade de união que tomou a classe. É fácil de comprovar tal alegação ao verificar a quantidade de atos, agendas e homenagens feitas em … Leia mais

Apesar das evidências, Uninorte nega compra rede de Supermercados Dayane

Luciano Tavares, do blog do ac24horas Informações ainda não confirmadas dão conta de que uma negociação milionária vem mexendo com os bastidores do mundo empresarial no Acre. O empresário Ricardo Leite, o Rico, proprietário da Uninorte, teria comprado a rede de Supermercados Dayane pelo valor de R$ 8 milhões. A rede possui duas lojas em … Leia mais

Cidade: lugar de nascer, viver e morrer

Marcia Cristina e Raquel Eline* O homem, ao nascer, nasce rico das incertezas do mundo, de como será sua vida, como e onde viverá e por quanto tempo estará sobre a terra. São indagações de ordem filosóficas e religiosas que talvez a vida lhe encarregue de responder. Contudo uma única certeza é absoluta: de que … Leia mais

Facebook ganha novos botões e máscaras para o Dia das Bruxas

Halloween, Dia das Bruxas, Dia do Saci… independentemente do nome que você usa, o fato é que 31 de outubro, data tradicional nos Estados Unidos e Europa para celebrar e se fantasiar de assombrações, está chegando e o Facebook entrou na onda com reações e máscaras temáticas por um tempo limitado. As reações de Dia … Leia mais

NOTA DE REPÚDIO

A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ACRE – ASMAC, entidade de utilidade pública, em face das declarações do presidente do Senado Federal divulgadas na imprensa nesta data (24/10), vem a público, em defesa do Estado Democrático de Direito, da independência do Poder Judiciário e da dignidade das pessoas de bem: 1 – REPUDIAR as infelizes, deselegantes … Leia mais

Ação da AMB sobre utilização de depósitos judiciais pelo governo do Acre terá rito abreviado

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou rito abreviado para julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5600, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para questionar a Lei 3.166/2016, do Estado do Acre, que permite a utilização, pelo Poder Executivo estadual, dos valores de depósitos judiciais, tributários e não tributários, realizados … Leia mais