Projeto de Lei prevê que MP e polícia possam divulgar dados durante investigação criminal

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1225/23 define um conjunto de situações em que a divulgação de nomes ou a exposição de imagens de investigados, acusados ou réus não poderá configurar ato ilícito de nenhuma natureza, seja administrativa, civil ou penal. Pela proposta, não configurarão infrações as eventuais condutas do Ministério … Leia mais

Prefeito de Xapuri e presidente do Iteracre debatem regularização fundiária com TJAC

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça e da Escola do Poder Judiciário (Esjud), receberam nesta última quarta-feira, 5, o prefeito de Xapuri Ubiracy Vasconcelos, e a presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Gabriela Câmara. A pauta do encontro foi regularização fundiária, um assunto de interesse da … Leia mais

Energisa abre 37 vagas para contratação imediata em seis municípios do Acre

A Energisa está com 37 vagas abertas, distribuídas em seis municípios: Sena Madureira, Cruzeiro do Sul, Rio Branco, Acrelândia, Tarauacá e Xapuri. Interessados devem realizar suas inscrições no portal de carreiras Gupy no endereço https://grupoenergisa.gupy.io/ até o dia 30 de julho. As oportunidades são para o cargo de eletricista de distribuição. Os candidatos devem possuir … Leia mais

Comitivas do governo e do Estado se reúnem em Assis Brasil tratar da questão migratória

Um grupo formando por autoridades dos governos federal e estadual, além de representantes de instituições não governamentais estiveram nesta quarta-feira, 5, em Assis Brasil realizando visita técnica para tratar sobre a entrada de imigrantes no Acre pela cidade, vindos do Peru. Na comitiva, estavam representantes da Casa Civil da Presidência da República, Ministério Público, Secretaria … Leia mais

INCUBAC/IFAC abre processo seletivo para incubação de empreendimentos 2023

A Incubadora de Empreendimentos do Instituto Federal do Acre (INCUBAC/IFAC) está com as inscrições abertas para o processo seletivo de incubação de empreendimentos em seus diversos campi. As vagas de incubação estão disponíveis em diferentes campi do Instituto Federal do Acre (Ifac), incluindo Rio Branco, Xapuri, Sena Madureira, Tarauacá e Cruzeiro do Sul. A iniciativa … Leia mais

Assédio e discriminação se tornam passíveis de punição no âmbito do Estatuto da OAB

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 14.612/23, que inclui o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito do Estatuto da Advocacia. O texto foi publicado nesta terça-feira (4) no Diário Oficial da União. Agora, essas práticas passam a ser passíveis de punição perante a Ordem … Leia mais

70% dos selecionados no primeiro edital do Mais Médicos já se apresentaram aos municípios

Entre os médicos selecionados no primeiro edital do Mais Médicos, cerca de 70% já confirmaram interesse na vaga para a qual foram indicados e se apresentaram aos municípios. O número representa 4.107 profissionais que irão atuar na Atenção Primária à Saúde, porta de entrada do Sistema Único de Saúde, em todas as regiões do Brasil. … Leia mais

Governo espera retomar em breve obras de pavimentação da Estrada Variante, em Xapuri

O Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre) ainda não tem uma definição sobre a retomada das obras de pavimentação da Rodovia AC-380, conhecida em Xapuri como Variante, que mais recentemente foi batizada como Estrada Antônio Carlos Miranda. No entanto, depois que o senador Marcio Bittar anunciou por meio de sua página no Instagram, … Leia mais

Lula sanciona lei que cria transição para municípios se adequarem ao novo Censo

O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (28) o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que prevê transição de dez anos para que os municípios se enquadrem nos novos índices populacionais do Censo do IBGE, segundo os quais deve haver nova distribuição de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), de acordo com critérios de população … Leia mais

Justiça aceita denúncia do MP contra advogado e estagiário do TJAC envolvidos na Operação Tricoat

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado-GAECO, ofereceu denúncia à Justiça contra o advogado Thalles Damasceno Magalhães de Souza e contra o ex-estagiário da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, Romário Monteiro Santana, presos no desenrolar da Operação Tricoat, da Polícia Federal. … Leia mais

Semeia diz que árvores comprometiam tanto empreendimento quanto locomoção na Capital

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente da cidade de Rio Branco (Semeia) se manifestou a respeito da matéria publicada pelo jornal ac24horas sobre a autorização que concedeu para que seis árvores da espécie Oiti (licanea tomentosa) localizadas na Avenida Antônio da Rocha Viana, 1.791, no bairro Isaura Parente, fossem cortadas. Por meio de nota, o … Leia mais

Uso de gás lacrimogêneo pelo Exército em Rio Branco será investigado pelo MPF

O Ministério Público Federal no Acre informou nesta terça-feira, 27, que instaurou procedimento para apurar as circunstâncias em que teria ocorrido uso de gás lacrimogêneo pelo Exército em Rio Branco (AC). No último dia 22 de junho, foi noticiado que moradores de bairros próximos ao 4º Batalhão de Infantaria de Selva do Exército Brasileiro (4º … Leia mais