Conselhos tutelares realizam evento em alusão aos 24 anos do Estatuto da Criança e Adolescente
Há 24 anos, no dia 13 de Julho de 1990 era sancionado no Brasil, substituindo o Código de Menores, o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei que mudaria a forma de olhar para crianças e adolescentes. Com esta lei também surgiu o Conselho Tutelar, órgão não jurisdicional e autônomo, encarregado em zelar e fiscalizar … Leia mais