Rio Branco sanciona lei que cria terceiro Conselho Tutelar
O prefeito do município de Rio Branco, Marcus Viana, publicou no Diário Oficial desta terça-feira (7) a lei aprovada pela Câmara Municipal da capital que cria o Terceiro Conselho Tutelar. O órgão autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, terá processo de escolha de seus conselheiros no […]



