O professor Doutor em Direito Constitucional Flávio Martins, que abriu recentemente a Semana de Direito no Centro Universitário Uninorte, em Rio Branco, concedeu entrevista ao Bar do Vaz na tarde desta terça-feira, 25, e comentou sobre o teor de sua palestra, intitulada “Desafios e inovações do Direito Constitucional”. Flávio também apresentou a sexta edição do livro “Curso de Direito Constitucional”.
O Brasil conta com cerca de 1.500 faculdades de Direito espalhadas em todas as regiões, por isso, Martins afirma que sua preocupação é apresentar os riscos constitucionais de movimentos de retrocessos que vêm acontecendo no país e as consequências de uma polarização política visceral e cega.
“Existem alguns assuntos que são do interesse de todos nós, tanto de direita, quanto da esquerda. As pessoas levaram a paixão do futebol para a política. Não importa o que ele [político] fala, elas continuam sendo fieis”, declarou o palestrante que, junto ao Centro Universitário Uninorte e o Curso de Direito, reuniu cerca de mil pessoas no auditório.
Ao jornalista Roberto Vaz, ele tirou dúvidas sobre os tantos direitos existentes ao cidadão brasileiro. “Sou perdidamente apaixonado pelo Direito Constitucional porque tem muitas funções importantes da nossa vida e uma delas é organizar o estado limitando seu poder. Outra parte é prever os direitos das pessoas, que também é extraordinário”.
Para Flávio Martins, não há um direito mais importante que outro direito. “Em regra, as pessoas têm todos os mesmos direitos, mas sempre há exceções, tanto no Brasil como em outros países, como nos EUA”. Para isso, ele explicou que caso o candidato Luiz Inácio Lula da Silva seja eleito presidente, todos os processos contra ele param enquanto ele for presidente.
O professor disse ainda que Fake News é a difusão de uma informação sabidamente errada, com a intenção de enganar as pessoas. “Com relação à liberdade de expressão, posso dizer que Lula é ladrão ou que Bolsonaro é genocida, referindo à atividade pública dessas pessoas. Mas não posso ofender as características que não dizem respeito à autoridade pública”.
Dessa forma, não se pode dizer que Lula ou Bolsonaro sejam homossexual, pedófila, uma vez que tal ofensa não diz respeito à atividade pública de ambos. “É importante conhecer a liberdade de expressão para saber o que posso ou não fazer. E ainda assim eles têm o direito de processar”.
Assista a entrevista:
