Promotoria de Acrelândia propõe Ação Civil Pública para fortalecer Conselho Tutelar
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Acrelândia, ingressou com uma Ação Civil Pública com Pedido de Antecipação de Tutela e preceito cominatório de obrigação de fazer contra o município de Acrelândia, pelo não cumprimento de suas obrigações legais e constitucionais no que diz respeito à proteção […]