MP de Bolsonaro blinda agentes públicos por omissão ou erro na gestão
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou nesta quinta-feira (14) medida provisória que dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19. Entre outros outros pontos, a MP diz agentes públicos somente poderão ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa se agirem ou se omitirem […]



