Câmara reconhece prioridade em projeto de Perpétua
O Plenário da Câmara Federal definiu como prioridade de votação o projeto de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB) que cria critérios socioeconômicos e ambientais para o rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A proposta elimina a metodologia adotada hoje, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. De acordo com o STF, a distribuição […]