Em votação na CCJ do senado projeto que estende Lei Maria da Penha a namorados
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vota nesta quarta-feira (7), projeto de lei (PLC 16/2011) que estabelece que o namoro configura relação íntima de afeto para fins de enquadramento na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). De acordo com a autora da proposta, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), apesar de todo o esforço do Congresso Nacional em aprovar a Lei … Leia mais