Jorge Viana alerta para a urgência da reformulação do pacto federativo brasileiro
O senador Jorge Viana (PT-AC) disse nesta terça-feira (1) que o Congresso Nacional está correndo contra o relógio em relação ao projeto de lei (PLS 289/2011) que reformula o pacto federativo brasileiro. Ele lembrou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2010, pela inconstitucionalidade das regras utilizadas na partilha do Fundo de Participação dos … Leia mais