STF avaliará se gravação de conversa pode ser usada em ação eleitoral
O Supremo Tribunal Federal analisará recurso no qual o Ministério Público pede a validação de gravação de conversa privada ambiental ou telefônica, em processos eleitorais, sem o consentimento de uma das partes ou sem autorização judicial prévia. A ação foi levada à Suprema Corte depois que o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou “reiteradamente” esse tipo de […]