Comissão aprova prazo maior para mulher denunciar violência doméstica
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que amplia de 6 para 12 meses o prazo para a mulher vítima de violência doméstica ou familiar apresentar queixa à polícia ou representação criminal. O texto aprovado, que retorna para análise do Senado, inclui a alteração no Código Penal, … Leia mais