Casamentos civis podem ser realizados por videoconferência durante estado de emergência
Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira, 23 a autorização da Corregedoria-Geral da Justiça para a realização de casamentos civis por meio de videoconferência. A medida vale enquanto perdurar o estado de emergência em saúde pública declarado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais, mediante requerimento […]