Toffoli suspende regra que permite ampliar prazo de patentes na área da saúde
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (7) uma regra que permite ampliar o prazo de vigência de patentes na área da saúde. A regra está prevista em um trecho da Lei de Propriedade Industrial. A decisão de Toffoli tem caráter liminar (provisório) e foi tomada em uma ação apresentada […]