TRE-AC alerta pré-candidatos para os prazos de desincompatibilização
Qualquer cidadão que almeja investidura em cargo eletivo no pleito de 2018 deverá estar atento ao que determina a legislação quanto aos prazos de desincompatibilização, ou seja, o afastamento obrigatório do cargo público que ocupa. Caso os prazos não sejam respeitados, o pretenso candidato poderá ser enquadrado como inelegível, conforme a Lei Complementar nº 64/1990 … Leia mais