Lei garante gratuidade no transporte rodoviário para pessoas com câncer no Acre
Foi promulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) a Lei de autoria do deputado Roberto Duarte (Republicanos), que dispõe a concessão de gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal às pessoas diagnosticadas com câncer no Estado. De acordo com a Lei N° 3.931, de 7 de abril de 2022, fica assegurado às pessoas diagnosticadas com câncer e … Leia mais