CCJ aprova relatório de Jorge Viana para cooperação federativa na área de defesa civil
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão firmar convênio entre si para execução conjunta de ações de defesa civil. Essa possibilidade foi aberta pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira, 20 de março, com a aprovação em decisão terminativa de projeto de lei (PLS 25/2011) do senador Lindbergh … Leia mais