STF dá dez dias para Congresso prestar informações sobre reforma da Previdência
A ministra Cármen Lúcia, relatora da ação direta de inconstitucionalidade que pede no Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da reforma da Previdência (EC 41/2003), deu dez dias, a partir de hoje (20), para o Congresso prestar informações sobre a votação ocorrida em 2003. Na ação, protocolada em dezembro do ano passado pelo PSOL, vários … Leia mais