PL de Duarte propõe que agressores de animais paguem tratamento veterinário
O deputado estadual Roberto Duarte (MDB) apresentou, na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que torna responsabilidade do autor de maus tratos à animais, o custeio de tratamento veterinário e recuperação da vítima. Segundo o texto, não só são animais domésticos, a mesma pena é prevista para crimes realizados contra a fauna silvestre. E quem não […]