ICMbio altera desapropriação em unidades de conservação
O Instituto Chico Mendes da Conservação e Biodiversidade (ICMbio) editou nesta segunda-feira (6) a resolução número 4/2020, que estabelece os procedimentos técnicos e administrativos para a indenização de benfeitorias e a desapropriação de imóveis rurais localizados no interior de unidades de conservação federais de posse e domínio público. Revogando, portanto, a Instrução Normativa nº 2, […]



