Mara Rocha apresenta PL que isenta próteses de impostos
Mara Rocha (PSDB/AC) apresentou o Projeto de Lei nº 2063/2019, isentando do Imposto de Importação as próteses articulares, cadeiras de rodas e demais equipamentos de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência. No mesmo projeto, que altera o Decreto-Lei nº 37/66, está prevista a simplificação dos procedimentos para a importação feita pelo consumidor desses produtos. “O […]



