Alan Rick aprova relatório que prioriza o consumidor na fiscalização da vigilância sanitária
O deputado federal Alan Rick (DEM) Aprovou nesta quarta-feira, 20, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), relatório referente à afixação do número telefônico da autoridade sanitária responsável pela fiscalização em estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária. “É uma vitória importante. Em outras palavras, o PL 5159/2016, de minha relatoria, obrigará estabelecimentos como lojas, farmácias, […]



