Indefinição sobre competência suspende ação contra sócios do sistema BBOM
Uma liminar do Superior Tribunal de Justiça suspendeu ação penal contra os sócios das empresas que operavam o sistema BBOM, de marketing multinível, mas apontado como pirâmide financeira pelo Ministério Público Federal. A decisão foi dada pelo desembargador convocado Walter Guilherme e valerá até julgamento do mérito do pedido de Habeas Corpus que definirá qual […]