O juiz de direito titular da Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco, Edinaldo Muniz, foi o entrevistado do Bar do Vaz nesta quarta-feira, 15, e falou abertamente sobre os trâmites do judiciário, além de criticar a saúde e o sistema carcerário no Acre.
Inicialmente, o juiz relembrou a utilização de tecnologias para proferir uma sentença e expedir alvará de soltura em 2009. Muniz contou que estava em Rio Branco quando foi informado pelo cartório que um devedor de pensão alimentícia, preso desde 27 de outubro, havia quitado o débito referente ao processo. “Me baseei em uma praxe que já existia na época. Peguei o celular e fiz a sentença, pequena, mais complexa e encaminhei ao escrivão e pedi que usasse aquilo como alvará de soltura. Isso tem mais de 10 anos, sempre gostei de tirar proveito das tecnologias”, ressaltou.
Acerca da facilidade de comunicação do cidadão nas redes sociais, o magistrado defendeu a liberdade de expressão. “Eu não gosto de evitar a fala, censura prévia nunca é boa para ninguém”, analisou.
Indagado pelo empresário e jornalista Roberto Vaz, acerca da diferença no tratamento da justiça entre os pobres e ricos, o magistrado reconheceu que, de fato, existe uma diferença devido às condições financeiras e manuseio dos instrumentos da lei. “O que acontece, a justiça trata todos iguais, mas é uma engrenagem complexa, às vezes cara e isso que vai criando as diferenças e o magistrado ter que observar isso para evitar que essas dificuldades do acesso. Eu tenho humildade para dizer que quem tem mais dinheiro consegue se sair melhor na justiça por saber usar os instrumentos”, declarou.
Bastante à vontade no bate-papo, Muniz destacou que os acusados do crime do artigo 171, de estelionato, são pessoas mentirosas em meio ao processo. “Ele mente melhor. O réu relativamente mente bem, se mente para um, mente pra qualquer um”, analisou.
O juiz destacou que o sistema carcerário no Acre é um dos piores do país. “Eu já fui juiz de execução penal de Cruzeiro do Sul. O ser humano viver aquilo é muito cruel, ele fica na pressão do sofrimento e consegue impressionar bem”, comentou.
Edinaldo fez questão de, no decorrer da entrevista, fazer a defesa da honestidade da justiça acreana. “O grau de honestidade é muito bom, não ouço falar mal aqui no Acre. Se houvesse a gente sabia. Eu não ouço falar disso”.
O magistrado mencionou os problemas na saúde pública que, algumas vezes, podem interferir em gerar problemas no sistema. “No âmbito da saúde, a justiça acaba sendo usada para furar a fila do atendimento. O juiz vai deferir por analisar um caso concreto. Mas o gestor tem a máquina inteira e por isso o sistema precisa funcionar, pois no caso concreto, a justiça vai sempre deferir por ser um caso concreto. A saúde tem sido um problema. O juiz não é o gestor da saúde, então, as decisões pontuais podem desorganizar o sistema”, avaliou.
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