PGR defende no STF suspensão de MP que limita remoção de conteúdo em redes sociais
Em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que sejam suspensos os efeitos da medida provisória editada editada pelo presidente Jair Bolsonaro e que, na prática, limita o bloqueio de conteúdos publicados em redes sociais. Para o Ministério Público, é preciso tornar sem efeitos a MP até que as ações […]