Política

BRASÍLIA — A Câmara concluiu nesta quarta-feira a votação da proposta de reforma política que prevê o fim das coligações em eleições proporcionais a partir de 2020 e a criação de uma cláusula de desempenho dos partidos já nas eleições de 2018. Além disso, a proposta acabou com a possibilidade de os partidos formarem federações […]

Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira liberar o ensino religioso confessional nas escolas públicas, com aulas ministradas pelo representante de apenas uma determinada crença. A Constituição Federal estabelece que “o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”. A Procuradoria-Geral […]

Um vídeo gravado por um internauta mostra imagens impressionantes da chuva e ventos fortes na tarde desta quarta-feira, 27, na rua Leblon, em Rio Branco. O vento derruba uma árvore em cima da rede elétrica. A chuva alaga parcialmente a o acesso. O temporal também derrubou parte do muro do estacionamento da Secretaria da Cidade, […]

A Defensoria Pública do Acre lançou nesta quarta-feira, 27, o projeto “Casar é Legal”, que tem objetivo de unir casais homoafetivos. A ação é de graça e é destinada aos casais que não possuem condições financeiras. O projeto prevê um um casamento coletivo em novembro entre os casais inscritos. As inscrições acontecem entre 27 de […]

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (27) a medida provisória que institui o Programa Especial de Regularização Tributária, o novo Refis. O programa prevê o abatimento de dívidas tributárias ou não tributárias de pessoas físicas ou jurídicas com a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral da União. O […]

O presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Daniel Zen acredita que o senador Gladson Cameli (PP) vai desistir da candidatura ao governo do Acre. O dirigente petista fez a afirmação durante uma conversa com jornalistas que fazem a cobertura dos trabalhos do Poder Legislativo, na manhã desta quarta-feira (27) na Aleac. De forma enigmática, Daniel […]

O senador Jorge Viana (PT-AC) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal de afastar do mandato o presidente licenciado do PSDB, Aécio Neves (MG), e determinar o seu recolhimento noturno. Durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual faz parte, Viana defendeu que o Senado reaja à decisão do Supremo, que, segundo […]

O deputado federal Alan Rick (DEM) negou na tarde desta quarta-feira (27), que tenha votado a favor da Medida Provisória nº 782/2017 – que altera a organização administrativa do Poder Executivo federal apenas para conceder os status de ministro a Moreira Franco, atual chefe da Secretaria-Geral da Presidência e um dos investigados pela Operação Lava […]

O prefeito Marcus Viana, em visita ao bairro Montanhês na manhã desta quarta-feira, 27, programou melhorias para a localidade. Acompanhado pelo presidente da Associação de Moradores, Izaqueu da Silva, pelo diretor-presidente da Empresa Municipal de Urbanização (EMURB), Edson Rigaud, e pelo diretor de Limpeza Pública da secretaria de Serviços Urbanos (SEMSUR), Wille Neves, o prefeito […]

O autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que revogou integralmente o artigo 77 da Constituição do Estado do Acre e extinguiu a pensão vitalícia de ex-governadores no Acre, deputado Gerlen Diniz (PP) fez um desabafo após ser criticado por sua proposta ter supostamente beneficiado governadores petistas. Ele afirma que sua PEC não tinha […]

O Deputado Federal Alan Rick (DEM) liderou nesta terça-feira, 26, em Brasília, uma audiência com a participação de autoridades das operadoras de telefonia celular no Acre, Claro, Oi, Vivo e Tim, além de representantes da Anatel e do SindiTelebrasil, para tratar dos problemas do sistema de telefonia e internet no Acre. Alan Rick recebeu dos […]

Os desembargadores do pleno do Tribunal de Justiça do Acre decidiram por unanimidade suspender a Lei Complementar Estadual nº. 340, de 14 de setembro de 2017, aprovada pelos deputados estaduais e sancionada pelo governador Sebastião Viana recentemente, que tratava do adicional de plantão emergencial pago aos servidores da saúde do Estado do Acre (técnicos de […]

A votação da Proposta de Emendas Constitucional (PEC) 33/2012, que reduz a maioridade penal em casos como homicídio doloso de 18 para 16 anos, foi adiada hoje (27), por 10 votos a 8, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) sugeriu adiar por 30 dias o debate para […]

Dois dos oito deputados federais da bancada do Acre votaram a favor da Medida Provisória 782/17, que altera a organização administrativa do Poder Executivo federal e confere status de ministro a Moreira Franco, atual chefe da Secretaria-Geral da Presidência e um dos investigados pela Operação Lava Jato. A apresentação da MP pode ter sido uma […]

A polêmica dos outdoors anti-Bolsonaro espalhados pela cidade repercute nas redes sociais. O presidente da Fundação Garibaldi Brasil, Sérgio de Carvalho, compartilhou em seu perfil no Facebook uma foto de um desses outdoors que tem a seguinte frase: “Eu só não a estupro porque a senhora não merece”. A declaração foi feita pelo parlamentar à […]

Em evento realizado na noite desta terça-feira (26), no auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), o presidente do Parlamento acreano, deputado Ney Amorim (PT), lançou oficialmente o Projeto Pré-Enem EducALEAC. Diante dos alunos que já estão sendo atendidos pelo programa presentes no auditório, Ney Amorim destacou a importância da iniciativa. “Nossa intenção, […]

O deputado Gehlen Diniz (PP) deveria ganhar dos ex-governadores que estão recebendo uma pensão mensal do governo do Estado, uma estátua, por brecar a ação no STF que poderia pôr um fim a todos os pagamentos. A PEC do parlamentar só atinge quem vier a ser governador. Como a Ação de Inconstitucionalidade da OAB-AC que […]

Dos 26 recibos apresentados à Justiça Federal pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comprovar o pagamento do aluguel de um apartamento vizinho ao imóvel em que mora o petista, dois têm datas que não existem: 31 de junho de 2014 e 31 de novembro de 2015. Os documentos foram protocolados ontem […]

Senado aprovou nesta terça-feira (16) a criação de um fundo eleitoral para financiar as campanhas com recursos públicos. A estimativa é que esse fundo tenha R$ 1,8 bilhão (leia detalhes mais abaixo). Com a aprovação, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados. Pela proposta aprovada, o fundo será composto por: 30% do total das […]

A “esquerda” deveria ter usado uma foto do Amado Batista para criticar o presidenciável Bolsonaro (Patriotas) no Acre. Apesar de Chico Buarque ser um dos melhores compositores da história da MPB, por aqui, ele é quase um desconhecido. Poucos conhecem a sua obra magistral.  O gosto musical da maioria dos acreanos é outro. Além disso, […]

Os ministros da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta terça-feira (26), por três votos a dois, determinar novamente o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício do mandato. Os ministros também negaram, por unanimidade, o pedido de prisão contra o senador feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Votaram pelo afastamento do […]

A Polícia Civil de Sena Madureira deflagrou a segunda fase da Operação Cerberus, com a finalidade de desmontar grupos criminosos existentes na cidade, bem como prender infratores que cometeram delitos nos últimos dias. No total, cinco pessoas foram presas, dentre elas uma mulher. Os acusados, segundo reportou o site Sena Online, são os seguintes: Angélica […]

O ex-ministro Antonio Palocci se adiantou ao procedimento de expulsão iniciado pelo PT na semana passada e pediu desfiliação do partido. Em uma carta de quatro páginas, Palocci diz que decidiu colaborar com a Justiça e sugeriu que o PT faça o mesmo por meio de um acordo de leniência entre o partido e a […]

Na próxima segunda-feira, 2 de outubro, o governo do Acre assina o Termo de Cooperação com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as três companhias de telecomunicação que prestam serviço no Acre – Vivo, Claro e Tim. A iniciativa formaliza a parceria para ampliação da qualidade da telefonia móvel e da internet em diversos […]

O Vereador Emerson Jarude (Livres) teve dois projetos de sua autoria colocados em votação na manhã desta terça-feira, 26, na Câmara Municipal de Rio Branco. O projeto para Criação de uma Plataforma Virtual para Fiscalização de Obras Públicas foi aprovado, mas o que dispunha sobre a obrigatoriedade do fornecimento de contas municipais impressas em braile […]

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse hoje (26) que ainda está analisando a possibilidade de desmembramento da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer e dois ministros de seu governo – Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco […]

Com a meta de capacitar e emancipar financeiramente famílias beneficiárias do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais, o governo federal lançou hoje (26) o Plano Progredir. A expectativa do Ministério do Desenvolvimento Social é emancipar até um milhão de famílias nos próximos 2 anos. O plano tem ações de capacitação, incentivo […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, aumentou em dez anos a pena do ex-ministro José Dirceu na apelação criminal da Lava Jato que envolve a empresa Engevix. Com a decisão, a pena de Dirceu sobe de 20 anos e 10 meses para 30 anos, 9 meses e 10 […]

Após o voto do ministro relator Edson Fachin, um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello adiou hoje (26) a decisão final da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), condenado pelo próprio colegiado, em maio, a mais de sete anos de reclusão, inicialmente em […]