Dono de uma oficina de consertos em geral no bairro São Francisco, em Rio Branco, o mecânico Jason Luiz Araújo de Souza, de 30 anos de idade, aparece em dois vídeos divulgados por meio das redes sociais, junto com um ajudante, danificando a sua própria motocicleta, segundo ele o único meio de transporte que possui para trabalhar, durante uma abordagem da Polícia Militar.
Tomada após ser informado de que a moto seria guinchada por conta de o veículo estar com débitos em atraso, a atitude de Jason Luiz foi motivada, segundo ele mesmo, em razão de o comandante da guarnição, também de acordo com ele o sargento Rodrigues, do 3º Batalhão, não permitir que ele tentasse pagar o documento durante a abordagem, como já permite a lei.
O mecânico relatou ao ac24horas que foi abordado pela guarnição do militar quando saia da casa de um cliente onde foi buscar uma bomba de piscina para reparos. Ele contou que apresentou a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que está regular, e explicou ao sargento que o veículo estava com atraso de documentação e estava providenciando a regularização.
Segundo Jason Luiz, a motocicleta é do ano 1999 e vinha sendo recuperada aos poucos para ser usada como instrumento de trabalho. Ele diz que tinha “feito o motor” do veículo recentemente e que estava juntando recursos para regularizá-la o mais rapidamente possível, argumento que usou junto à autoridade policial para que o seu bem não fosse recolhido ao pátio do Detran.
Diante da negativa do comandante da guarnição, Jason começou a gravar um vídeo mostrando a situação em que se encontrava, e passou a danificar o veículo como maneira de protestar contra o que ele classificou de “abuso de poder” e “atitude desnecessária” por parte do sargento pelo fato de ser ele um trabalhador sem nenhuma passagem pela polícia.
O mecânico disse ainda que de maneira absolutamente irredutível, além do guincho, mais três guarnições da PM foram acionadas pelo sargento Rodrigues para fazer a apreensão da sua moto. Ao ser novamente solicitado para que não retivesse o veículo, o militar teria dito que “nem se fosse chamado o presidente da República a motocicleta seria liberada”.
O ac24horas encaminhou mensagem à Assessoria de Comunicação da Polícia Militar (PMAC) pedindo informações a respeito dos fatos relatados pelo mecânico, assim como colocando o espaço do jornal à disposição para que a corporação exponha a sua versão dos acontecimentos. Esse material será atualizado assim que a reportagem obtiver uma resposta da PM.
Veja o vídeo:
Veículo na Hora
No último dia 13 de abril, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE/AC), o decreto que institui no Acre, o programa que permite que condutores de veículos automotores possam realizar o pagamento de débitos e multas em atraso no momento da abordagem de fiscalização de trânsito. A iniciativa é chamada de Veículo na Hora.
A lei número 3.933/2022, assinada pelo deputado e presidente da ALEAC, Nicolau Júnior, entrou em vigor no momento de sua publicação e possibilita que os proprietários possam quitar na hora da abordagem as dívidas relativas ao licenciamento, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Seguro sobre Danos Pessoais (DPVAT), além de multas.
A nova lei tem o objetivo de evitar a remoção dos automóveis caso sejam constatadas irregularidades, exclusivamente se tratando dos casos acima. O pagamento pode ser feito por meio digitais bancário e por via de dispositivos móveis de webservice. A iniciativa ainda tem auxílio do Poder Executivo, que poderá disponibilizar ferramentas para ajudar no processo.
A ação não poderá ser realizada em casos de envolvimento ilícitos penais e restrições judiciais, administrativas ou pendências de itens ou equipamentos de segurança, desde que não seja possível resolver o problema no local. Daí a importância da manifestação da PM para se verificar se o caso relatado pelo mecânico Jason Luiz Araújo de Souza se enquadra nos critérios do novo decreto.
