O marco temporal e a decepção Streck
Esta semana o STF vai julgar uma ação que envolve os indígenas da etnia Xoklem em Santa Catarina, à qual o Tribunal dará “repercussão geral”, isto é, aplicará o mesmo entendimento para outros julgamentos futuros que tenham como foco de julgamento o mesmo ponto de divergência. Vai gerar o que se chama de “súmula vinculante”, […]



