Ausência do Conselho Indígena no Acre é racismo institucional, diz o MPF
Mesmo tendo sido criado pela Constituição do Estado do Acre (2001) e disciplinado em lei ordinária (2003), o Conselho Estadual Indígena (CEI) do Acre, nunca funcionou. Essa situação levou o Ministério Público Federal (MPF) a ajuizar ação civil pública na Justiça Federal para que a implementação do órgão seja efetivada pelo governo do Acre. Na […]



