Senador Márcio Bittar volta a defender PEC da maioridade penal
Sob o lema “fundamentalmente o que coíbe a violência é a punição” o senador Márcio Bittar voltou a defender a Proposta de Emenda Constitucional 4, de 2019, que trata da redução da maioridade penal. A emenda altera a redação do artigo 228 da Constituição Federal para adequar a idade de inimputabilidade penal à nova realidade […]



