Governo cria grupo para garantir cumprimento Lei de Acesso à Informação
A lei que obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais a fornecerem informações para qualquer cidadão que solicitar entra em vigor amanhã (16). No entanto, o governo do Estado ainda não disse como será cumprida a nova legislação. Nesta terça-feira, 15, a Sala de Situação da Secretaria de Articulação Institucional, criada para garantir o cumprimento […]