Divergência no STF coloca em risco transformação de Motoristas Penitenciários em Policiais Penais
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7229, que versa sobre a constitucionalidade da estabilidade concedida a agentes socioeducativos e agentes penitenciários temporários do Acre, apresenta também uma controvérsia significativa relacionada à transformação de Motoristas Penitenciários Oficiais em Policiais Penais, está prestes a ser julgada. O relator, Ministro Dias Toffoli, votou parcialmente pela procedência da ação, […]