Ministro do STF é contrário a efetivação de motoristas penitenciários em policiais penais
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Roberto Barroso, votou pela inconstitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição aprovada pela Assembleia Legislativa do Acre que tornou viável a investidura de Motoristas Penitenciários em cargos de Policial Penal. A PEC, de autoria do então deputado estadual Roberto Duarte, foi questionada na justiça pela Associação dos Policiais Penais […]