Praticamente duas semanas antes do fim do atual mandato, o governo do Acre corre contra o tempo para tentar resolver os pagamentos atrasados de servidores terceirizados, fornecedores e prestadores de serviços. Segundo informações da assessoria de comunicação, durante dois dias, o governador Sebastião Viana e a secretária de fazenda, Flora Valadares, vem se reunindo para resolver essas e outras questões ligadas às contas públicas.
O motivo de tanta correria está na lei de responsabilidade fiscal, que estabelece que o Executivo não pode deixar despesas pendentes para o mandato seguinte sem que haja dinheiro suficiente em caixa para que elas sejam pagas.
Depois de amenizar a crise com os servidores provisórios da educação, essa semana duas situações incomodas estouraram no Palácio Rio Branco: o atraso no pagamento de mais de 300 terceirizados da Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre) e cerca de 50 caçambeiros que prestam serviços para o Departamento de Estradas e Rodagens (Deracre).
NA FUNDHACRE – No caso dos servidores com contratos terceirizados da Fundação Hospitalar do Acre, o atraso é referente ao pagamento do mês de novembro. Segundo funcionários que pediram para não ter seus nomes identificados, o pagamento que saia costumeiramente até o quinto dia útil de cada mês, não tem nem prazo para acontecer. “Também não existe garantia de 13º e o mês de dezembro”, disseram.
NO DERACRE – No Deracre a situação é ainda mais inquietante. O governo deve caçambeiros desde o mês de agosto. Cerca de 40 pais de famílias não sabem como vão passar o natal e pior, devem fornecedores de peças e manutenção de seus caminhões. “Não temos mais a quem recorrer, aonde compramos a crédito, as portas se fecharam devido o atraso”, disse um dos caçambeiros que se identificou como Reginaldo.
Praticamente 72 horas antes do governador Sebastião Viana anunciar quem vai compor o primeiro escalão de sua gestão para os próximos quatro anos – talvez com medo de seu nome sair da lista – ninguém se arriscou em dar informações sobre o atraso dos pagamentos. O governo também não informou qual o tamanho de suas dívidas com fornecedores.
Jogo de empurra-empurra – A busca por informações começou junto à Secretaria de Estado de Saúde. A assessoria de comunicação entrou em contato com o diretor do Hospital das Clinicas (HC). Ele informou, via assessoria, que a resposta deveria ser dada pela empresa G. Martins, que é responsável pelo pagamento dos terceirizados. O número de telefone informado pela assessoria para contato com a referida empresa, 32** 1847 é de um telefone residencial.
Por toda a manhã de ontem (12), a reportagem tentou falar com o diretor do HC, Carlos Eduardo. No último contato, feito antes do meio dia, o mesmo ficou de retornar a ligação feita para o seu telefone celular, o que não aconteceu até a edição desta matéria.
No Deracre, na manhã de ontem, a reportagem percorreu vários caminhos. Primeiro o setor de recursos humanos; depois a diretoria financeira e, por último, o gabinete do diretor-presidente, Ocirodo Junior. Todos se afirmaram que estavam impedidos de atender a reportagem. Edson Alexandre, da diretoria financeira, disse que estava em reunião.
No início da tarde, o ac24horas enviou e-mail para a diretora de comunicação do governo do Acre, a jornalista Andrea Zilio. Às 13h28 por telefone, ela informou que a secretária Flora Valadares estava em reunião com o governador resolvendo essas questões e que novas informações seriam dadas no final da tarde.
Problema com terceirizados foi uma marca na atual gestão – No último dia 25 de novembro cerca de 4 mil professores provisórios do Estado do Acre foram informados da suspensão dos contratos na primeira quinzena de dezembro. A decisão governamental deixaria os profissionais com metade do salário. A assessoria do Palácio Rio Branco chegou a esclarecer que a suspensão dos contratos estava amparada por lei, mas a repercussão negativa foi tão grande que o secretário de educação, menos de 24 horas depois, revogou tornou nula a própria decisão.
A pendenga continuou na quinta-feira (27), após audiência com o Ministério Público, os diretores do Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino do Estado do Acre (SinproAcre), antigo Sinplac, decidiram impetrar um mandato segurança (MS), pedindo a suspensão do certame provisório anunciado pela secretaria de educação para a contratação de mais de 3 mil profissionais da educação. O objetivo é garantir o direito a contratação dos candidatos homologados no quadro de cadastro de reserva do concurso efetivo, realizado em 2013.
Acre já foi multado por causa de trabalho provisório ilegal
A Vara do Trabalho de Epitaciolândia (AC) condenou em julho deste ano, a Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac) e as empresas Lopes & Cavalcante e Vieira & Gomes em R$ 1 milhão por terceirização ilegal.
A sentença foi resultado de ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), ajuizada devido à contratação de terceirizados no setor de produção da fábrica de preservativos Xapuri – a Natex, ligada ao Governo do Estado.
O dinheiro é a soma dos valores pagos pela Funtac (R$ 800 mil) e pelas companhias (R$ 100 mil cada), responsáveis pela contratação dos trabalhadores, a título de dano moral coletivo. O processo foi movido pelos procuradores do Trabalho Rachel Neta, Marielle Cardoso e Marcos Cutrim.
Em outro caso também movido pelo Ministério Público do Trabalho, o governo do Acre e a prestadora de serviços Norte Construções e Serviços (G.Alves Ferreira – ME) foram condenados a pagar indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo, sendo R$ 500 mil para cada.
O estado e a empresa foram processados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) pela terceirização ilícita de profissionais de comunicação nas emissoras de televisão, rádio e jornal vinculados à Secretaria de Estado de Comunicação e à Fundação Aldeia de Comunicação (Fundac).
Segundo o procurador, o Estado do Acre viola a Constituição Federal de 1988 e frauda a relação de trabalho prevista no artigo 9º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de contrariar a jurisprudiência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Caixa quebrado – A falta de informações oficiais sobre o atraso nos pagamentos ocasionou uma série de boatos. A oposição ao governo Sebastião Viana vem surfando nessa onda pós-eleição. O deputado Major Rocha (PSDB) afirma a possibilidade de duas vertentes para o caso: “ou faltou planejamento ou o dinheiro que deveria pagar esses servidores foi desviado”, disse.
O OUTRO LADO:
Até a edição deste material, a diretora de comunicação do governo do Acre, Andrea Zilio não deu as informações que se comprometeu. O diretor-presidente do Deracre, Ocirodo Junior, também não se manifestou sobre as dividas com caçambeiros.
