O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou vistoria na Universidade Federal do Acre (Ufac) para avaliar as instalações e estruturas administrativas acadêmicas. As principais impropriedades encontradas foram falta de acessibilidade, inadequação das normas de segurança e problemas no reconhecimento dos bens imóveis pela contabilidade.

Além da Ufac, foram avaliadas as estruturas das instituições acadêmicas federais nos estados do Amazonas, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Alagoas, Bahia, Ceará, Tocantins, Pará e Rio Grande do Sul.

A falta de acessibilidade foi identificada na ausência de sinalizações táteis para pessoas com deficiência visual, rampas com inclinações inadequadas e banheiros pouco acessíveis.

Quanto às normas de segurança, grande parte dos prédios vistoriados nas universidades tinha extintores com a recarga vencida e não era evidente a existência de plano de evacuação e de combate a incêndio.

Ainda sobre o quesito segurança, o TCU constatou que parte significativa das salas de aula contém dispositivos elétricos sem a devida proteção, deixando vulneráveis a choques elétricos alunos, professores e demais pessoas que utilizam ou transitam por esses locais.

Quanto à análise de gestão patrimonial imobiliária, a maioria das universidades não realiza registros contábeis sintéticos relacionados aos imóveis, e, quando o fazem, mantém os sistemas desatualizados. Grande parte das instituições auditadas não possui inventário das condições de conservação dos prédios dos campi, tampouco a documentação de “Habite-se” de seus prédios.

O TCU recomendou à Ufac, além de várias providências, que adote as salas de aula do Bloco de Direito de condições acústicas que estejam em consonância com o preceituado pelas Diretrizes Técnicas para Apresentação de Projetos e Construção de Estabelecimentos de Ensino Público e pela NBR 10152.

Recomendou também sanitários nos edifícios que compõem os seus campi materiais de limpeza como papel higiênico, sabão/sabonete líquido (de preferência em suportes fixos) e materiais/dispositivos para secagem das mãos, também com suportes fixos, com reposições regulares e tempestivas.

O determinou ainda às universidades que observem os padrões referentes à necessidade e à adequação de sinalização tátil, implementem brigada de incêndio e sinalização das rotas de fuga em caso de incêndio. Além disso, as instituições devem instituir canal de comunicação com os cidadãos, responsável por gerir demandas, sugestões, reclamações ou elogios, dando ensejo à aplicação do princípio da eficiência.