O Tribunal de Justiça do Acre tem folga de 39% da receita corrente líquida para investimento em pessoal. Esse número põe o judiciário acreano como o 3º do País com melhor saúde financeira sob a ótica da Lei de Responsabilidade Fiscal, perdendo apenas para os TJs do Amazonas (52,20) e de Roraima (38,36%).
Os dados são do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas (Dieese), que observa que o panorama fiscal dos tribunais de justiça estaduais verificado em 2016 foi marcado pela redução das despesas líquidas com pessoal (DLP) em relação à receita corrente líquida (RCL) e, consequentemente, por menores dificuldades para a maioria dos TJs se manterem dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na comparação com 2015, dos 26 estados da federação e o Distrito Federal, 17 diminuíram o percentual de gasto com pessoal, entre eles o Acre. Este resultado difere muito do ocorrido em 2015, quando quase todos os tribunais estaduais – 24 – haviam aumentado o percentual de gastos com pessoal em relação à receita corrente líquida na comparação com 2014.
O TJ do Acre registrou, entre 2015 e 2016, variação positiva de 3,44% da receita corrente líquida, enquanto que, ao contrário, a despesa líquida com pessoal caiu 5,64% no período –a 2ª maior queda entre os TJs da região Norte.
