O Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado do Acre tornou pública a abertura de prazo para inscrições de advogados interessados em atuar na condição de dativos nas comarcas do Poder Judiciário do Estado do Acre.
O período de cadastro foi aberto nesta quarta-feira (9) e encerra-se em a 18 de setembro de 2020 e serão realizadas exclusivamente por meio do site da Procuradoria-Geral do Estado do Acre (www.dativo.pge.ac.gov.br).
Para realização da inscrição será exigido do interessado o envio, em documento tipo PDF, de cópia da carteira de inscrição na OAB do Acdre e de requerimento de inscrição devidamente assinado manual ou digitalmente.
O advogado dativo faz o papel de um defensor público.