O secretário adjunto de Educação, Cultura e Esportes, Moisés Diniz, usou as redes sociais nesta quarta-feira, 10, para criticar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, relatadas pelo senador Márcio Bittar (MDB), por 8 a 2.
No vídeo, o ex-comunista e agora fiel escudeiro da direita, fez críticas à decisão do STF e afirmou que o Acre perderá mais de R$ 1 bilhão por conta da decisão dos ministros.
“Eles [STF] não tem coragem de mexer nas verbas secretas de Brasília e não tem coragem de desmontar os esquemas secretos de Brasília que muitas vezes é publicado nos portais, eles não têm essa coragem. Eles tiraram R$ 1 bilhão que seria usado para gerar emprego e renda, de tirar pai e mãe do desempregado. Esse dinheiro que o Márcio conseguiu era muito maior do que os senadores de estado grande conseguiram. Eu só lamento a falta de solidariedade. Peço que a bancada federal procure o presidente do Senado e da Câmara para que a gente não perca esse dinheiro. Podemos perder R$ 1 bilhão por causa de uma decisão de ministros que não se preocupam com o povo”, afirmou.
O “orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares pagas na modalidade “emendas de relator”. Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns deputados e senadores.
Na prática, a destinação dos recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal. Por isso, esses repasses são alvo de críticas de especialistas.
A liminar foi concedida pela ministra Rosa Weber, na sexta-feira (5). Além dela, votaram contra as emendas os ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.
