Uma iniciativa do projeto Política por Inteiro, o Foco Amazônia, uma ferramenta de monitoramento dos poderes executivo e legislativo dos estados amazônicos sobre políticas será lançado em Rio Branco, no Acre, nesta terça-feira (5). Nos próximos dias 11 e 13, os lançamentos serão, respectivamente, nas capitais do Amazonas e do Mato Grosso.

O projeto Política por Inteiro monitora os atos do governo federal relacionados ao clima e ao meio ambiente desde 2019, mas recentemente as ações, inações e iniciativas dos poderes executivo e legislativo dos estados da Amazônia Legal também entraram no radar da iniciativa que diz ter por foco inicial as políticas de mudança climática no Brasil.

A primeira fase do Foco Amazônia abrange os territórios de quatro dos nove estados brasileiros que integram a Amazônia Legal: Amazonas, Acre e Rondônia, território conhecido como AMACRO ou Zona de Desenvolvimento Sustentável (ZDS) Abunã – Madeira, além do poder executivo do Mato Grosso.

A partir desta terça-feira, o projeto começa a lançar a plataforma nas capitais estaduais, a começar por Rio Branco, com debate agendado na Universidade Federal do Acre (UFAC) e apoio da SOS Amazônia. Será uma oportunidade para debater a Amazônia, as políticas públicas e a conservação da natureza com olhar socioambiental inclusivo.

No Acre, a mesa de debates a partir das 9 horas, no Anfiteatro Garibaldi Brasil, na Ufac, terá como tema “Políticas Governamentais e Unidades de Conservação” e contará com os seguintes participantes:

– Álisson Maranho, diretor-técnico da SOS Amazônia;

– Júlio Barbosa de Aquino, presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas e morador da Reserva Extrativista Chico Mendes;

– Nedina Yawanawa, coordenadora na SITOAKORE – Organização das Mulheres Indígenas do Acre, Sul do Amazonas e Noroeste de Rondônia;

– Ninawa Inu Huni kuī, cacique e presidente na FEPHAC – Federação do Povo Huni kuī do Acre.

– Alexsande de Oliveira Franco, Professor e pesquisador da Universidade Federal do Acre, especialista em áreas naturais protegidas.

– Taciana Stec, analista da Política por Inteiro e coordenadora do projeto (mediadora)

Às 11 horas será realizada a oficina: Como gerar impacto positivo usando o monitor?, ministrada pela cientista de dados da Política por Inteiro, Nathália Martins, e pela engenheira de dados da equipe, a acreana Sarah Soares.

Parte fundamental do projeto é conduzida por Sarah, que desde julho de 2021, trabalha no desenvolvimento da tecnologia que coleta todas as informações dos portais do governo e seleciona aquelas que são de interesse para a agenda ambiental e climática.

“É extremamente importante o envolvimento e valorização de atores locais na construção e lançamento do projeto, não poderia ser diferente. Fazer parte de todo esse percurso, desde a concepção até o lançamento da ferramenta, e saber da representatividade que minha identidade tem para a iniciativa é muito gratificante”, enfatiza.

A qualidade do trabalho realizado nas Assembleias Legislativas e nos gabinetes dos governadores dos estados que compõem a Amazônia Legal estão sendo monitorados diariamente. Com auxílio da inteligência artificial, a equipe de analistas da Política por Inteiro coleta, classifica e avalia todas as matérias legislativas e decretos dos governadores que indicam relação com a agenda ambiental.

“A atenção que a Amazônia desperta nos debates nacionais e internacionais não é proporcional quando olhamos para política local. As decisões de deputados e governadores têm incidência direta no bioma e na vida das comunidades tradicionais que vivem na região e isso precisa ser acompanhado com maior cuidado”, comenta Taciana Stec, bióloga e coordenadora do projeto.

Dados indicam políticas irrelevantes

Informações retroativas da macrorregião captadas desde 2015, indicam que no âmbito legislativo foram mais de 140 mil matérias, entre projetos de lei, projetos de decreto legislativo e vetos totais ou parciais às proposições. Destas, apenas 482 foram filtradas e classificadas para agenda ambiental e 345 foram consideradas relevantes para a política climática

Do volume total de atos coletados entre 2015 e 2021, 94% foram classificados pela curadoria da equipe de dados como irrelevantes. Na primeira etapa de refinamento dos dados são excluídos documentos desprezíveis como, por exemplo, declarações de Utilidade Pública e homenagens de Cidadão Honorário. Depois, os projetos que permanecem na base são analisados em sua relevância para a agenda do clima. Aqueles que não produzem impacto, na prática, são considerados irrelevantes.

“Essa quantidade de matérias sem aplicação prática plausível demonstra o quão rasa pode ser a qualidade da atividade legislativa voltada ao meio ambiente em estados que abrigam um bioma tão importante como a Amazônia”, ressalta Stec.

Em 2022 foram captados cinco atos considerados relevantes nos temas meio ambiente, mudança do clima, institucional e terras.